NOTA À IMPRENSA
ESPAÇOO
MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO lamenta a decisão do Desembargador
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Aloísio
Palmeira, que no dia 16/06, suspendeu a Liminar da Justiça Federal
que impedia a MBR iniciar a operação na Mina de Capão
Xavier.
ESPAÇOSustentamos
que o processo de Licenciamento realizado por FEAM E COPAM foi viciado, isto
é, não considerou todas as advertências do EIA-RIMA apresentado
pela MBR às autoridades ambientais, onde há evidentes informações
que afirmam que se for implementada a mineração em Capão
Xavier, os quatro mananciais ali existentes – Fechos, Mutuca, Catarina
e Barreiro, responsáveis pelo abastecimento de 320.000 pessoas de Belo
Horizonte e Região metropolitana – serão comprometidos.
ESPAÇOSegundo
os documentos apresentados pela MBR – EIA-RIMA - à FEAM e ao
COPAM, se for iniciada a mineração de Capão Xavier, as
águas do córrego de Fechos terão sua vazão natural
reduzida substancialmente, em 40% diz a empresa Frasa. Também os córregos
de Catarina e Barreiro sofrerão redução significativa,
em torno de 20%, além de impactos irreversíveis em sua zona
de proteção. Assim sendo, fere flagrantemente a Lei Estadual
n. 10.793/92, pois coloca em risco a qualidade das águas, não
apenas em níveis mínimos, mas em níveis elevados. Quantidade
e qualidade são inseparáveis. Se diminuir muito a quantidade
é claro que afeta a qualidade.
ESPAÇOSabemos
que as explorações minerárias da MBR já destruíram
parte do nosso Patrimônio Histórico Natural, que é a Serra
do Curral e o Pico do Itabirito; secaram nascentes do Clube Campestre e em
Macacos; prejudicaram mananciais que abasteciam parte da população
de Itabirito. Deixou uma enorme cratera em Águas Claras sem recuperação;
estragos ambientais em “Tejuco”, no Município de Brumadinho/MG.
A MBR tem sido denunciada e autuada por diversos danos ambientais e omite
informações aos órgãos ambientais e à população
de Belo Horizonte. A despeito de tudo isso a MBR afirma que “vem minerando
desde 1961 com responsabilidade ambiental.” Só acredita nisso
quem não conhece o passado dessa mineradora.
ESPAÇOOs
órgãos públicos ambientais – FEAM, COPAM, IEF -
devem honrar a responsabilidade para a qual foram constituídos. O licenciamento
ambiental não pode ser procuração em branco da sociedade
para os conselheiros, mas deve ser feito rigorosamente dentro da legalidade
e sem afrontar os princípios fundamentais do Estado democrático
de Direito. Questionamos a atual composição do COPAM, considerando
que pessoas representantes de entidades fortemente ligadas aos interesses
das Mineradoras não têm isenção para votar na defesa
do meio ambiente.
ESPAÇOO
Movimento Capão Xavier Vivo vai continuar mobilizando forças,
denunciando as irregularidades, chamando à responsabilidade as autoridades
públicas competentes e interpelando a Justiça para que as leis
ambientais sejam respeitadas. O objetivo do Movimento é impedir que
esse projeto ilegal e imoral venha a efetivar-se. A sociedade civil está
atenta e vai cobrar daqueles que se curvarem diante do poderio econômico
dessa mega-corporação que somente prima pelo lucro. São
diversas as entidades que apóiam e integram o Movimento como Igrejas,
representantes da Campanha da Fraternidade, CUT, CPT, MST, lideranças
estudantis, defensores do Direito Ambiental, Deputados, Vereadores, voluntários
e um número significativo de cidadãos ciosos de seus direitos.
A natureza merece nossa entusiasta adesão, o povo ainda merece nossa
solidariedade. Mãos à obra!
Aqui estão várias matérias divulgadas em diversos jornais.
Estragos na mata são
melhor vistos por quem sobe a montanha, Caminhada na Serra é um alerta
Caminhada na Serra do Curral é um alerta
ESPAÇOA
aposentada Maria Elisa Reis, 72 anos, foi quem puxou uma caminhada ecológica,
ontem de manhã, pela Serra do Curral, em Belo Horizonte. Considerada
um dos mais belos cartões postais da cidade, a serra está ameaçada
pela ação das mineradoras e pela especulação imobiliária.
A caminhada teve por objetivo alertar a população sobre os estragos
que já atingiram a mata, mas que ainda se escondem por trás
do contorno da serra.’’A minha preocupação é
com a falta da água, que é iminente’’, disse Maria
Elisa. No alto da montanha, foi realizado um ato ecumênico, com a participação
de representantes de várias entidades.
ESPAÇOA aposentada contou que a caminhada
– das 9h ás 15h – foi tranqüila e disse que a experiência
de estar tão perto da serra foi maravilhosa. “Só me atrapalhei
um pouco na descida quando pegamos um trecho que estava muito escorregadio’’,
admitiu ela. Aproximadamente 40 pessoas participaram da caminhada. Dois bombeiros
e três policiais militares acompanharam a turma, que faz parte da Organização
Não Governamental (ONG ) Movimento Capão Xavier Vivo.
ESPAÇOSegundo um dos coordenadores da
ONG, Frei Gilvander Luís Moreira, a luta por um desenvolvimento ecologicamente
responsável é constante, e a sobrevivência dos quatros
mananciais – Barreiro, Mutuca, Fechos, Catarina -, de Capão Xavier
é fundamental para o abastecimento de 320 mil pessoas da região
Centro-Sul da capital. Mineira.
ESPAÇOApesar de a Serra do Curral ser
tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal, a caminhada de ontem
revelou a muitos participantes o seu real estado de degradação.
“É de partir o coração. Apesar da tentativa de
recuperação ambiental, as erosões são muito visíveis,
e são responsáveis pelo desaparecimento dos de muitas nascentes
que contribuem para o abastecimento da cidade’’, disse Moreira.
O coordenador afirmou que a capital mineira “era uma das nove cidades
com uma barreira natural contra a poeira atômica, e essa barreira está
sendo destruída’’. Segundo ele, a sociedade não
pode apostar em um desenvolvimento econômico anti-ecológico,
como se os recursos naturais fossem infindáveis.
Jornal HOJE EM DIA, secção Minas, 21/06/ 2004, p. 4.
ESPAÇONa Serra do Tejuco, a mineração retirou toda camada de cima do solo, deixando-o pobre e aberto às ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, foram aparecendo as crateras e voçorocas.
ESPAÇOBRUMADINHO: Ninguém assume a paternidade da degradação ambiental na região do Tejuco.
HERANÇA MALDITA
Otávio di Toledo
ESPAÇOMinas
Gerais é um estado minerador. Já no período colonial,
os bandeirantes chegaram com o objetivo de encontrar ouro e diamante. A sonhada
serra de Sabarabuçu seria toda de ouro e a corrida pelo metal precioso
motivou o crescimento das Minas Gerais. Também nesta época começou
uma exploração sem cuidado nenhum com o meio ambiente. O que
a Coroa Portuguesa desejava era encher seus cofres e diminuir as diferenças
de sua já combalida balança comercial, independentemente do
estrago que esta atividade gerasse. Alguns séculos passaram, o ouro
acabou e os velhos mineradores, que trabalhavam à base de picareta
e bateia, desapareceram.
ESPAÇOEm seu lugar entraram as mineradoras,
mais fortes e com poder de fogo bem maior. Hoje, para minerar, estas empresas
precisam de licenças (LP, Licença Prévia, a primeira;
LI, licença de Instalação, para criar o sistema de produção;
e LO, Licença de Operação, que autoriza efetivamente
a exploração). As mineradoras seguem leis (quase sempre) e são
fiscalizadas (de vez em quando, em virtude da falta de investimento nos setores
técnicos dos órgãos governamentais responsáveis
pelo setor).
ESPAÇOMas nem sempre foi assim. Na década
de 40, no Tejuco, em Brumadinho, começou uma exploração
que iria comprometer toda a região, além das bacias do Paraopeba
e do Velho Chico. Como no Brasil Colônia, os responsáveis pela
agressão deixaram tudo para trás e não arrumaram nada.
Agora, décadas depois, a Prefeitura local tenta reverter o quadro e
encontrar os “pais” da degradação. Mas parece que,
mais uma vez, o filho feio está órfão. O local se assemelha
ao solo lunar. Empobrecido, o solo começou a trincar, vieram as erosões
e hoje as voçorocas, buracos bem maiores (na língua indígena,
feridas na terra) estão por todo lugar. Quando chove, materiais sólidos
correm para os córregos, principalmente o Socominas, afluente do Paraopeba,
que já teve muita água e hoje sobrevive, principalmente, do
esgoto que sai das residências ribeirinhas.
ESPAÇOCarlos Diniz Murta, funcionário
da Prefeitura de Brumadinho, formado em Administração de Empresas,
com especialização em meio ambiente, moistrou, com exclusividade
ao DT, um documento, no mínimo assustador. Trata-se do relatório
“As Voçorocas do Tejuco”. “Com centenas de páginas,
mapas, fotografias, depoimentos e documentos, fica claro que a responsabilidade
por todos os estragos na região é da MBR (Minerações
Brasileiras Reunidas), que explorou na região até a década
de 70 e depois vendeu o terreno para uma fábrica de explosivos”,
explica Murta.
ESPAÇOA mineradora, através de
sua assessoria de imprensa, divulgou que “empresas antecessoras exploraram
em parte a região do Tejuco. Essas atividades foram encerradas em 1975,
portanto antes da vigência de qualquer legislação ambiental.
A propriedade foi vendida em 1986 e, a partir daí, duas empresas estão
atuando no local. Ressaltamos que, há 20 anos a área pertence
a terceiros e outras companhias atuam na região”, garante a mineradora.
ESPAÇOO relatório produzido em
Brumadinho mostra tudo isto. Ele contém cópias das escrituras
que passavam a propriedade para a MBR e depois tiravam da posse da mineradora.
A história entre o passivo ambiental e esta mineradora, no entanto,
segundo Carlos Diniz, vem de longe: “Na década de 40, Augusto
Trajano de Azevedo Antunes criou a mineradora Icomi. Em seguida, ele fundou
a Icominas e a Caemi, que teve a maior participação na formação
acionária da então jovem MBR, que antes era denominada Jangada
Indústria e Comércio S/ª Por fim, a MBR vendeu o terreno
em questão para a Explobel (Fábrica de Fogos Belo Horizonte),
o que não a exime das responsabilidades ambientais. Ou seja, todas
as mineradoras têm uma forte ligação, foram criadas e
administradas pelo mesmo empresário, e o passivo ambiental hoje deve
ser assumido pelas Minerações Brasileiras Reunidas. Todas estas
afirmações podem ser confirmadas no relatório, que possui
cópias das escrituras e as constituições acionárias
das mineradoras que deram origem à MBR”.
ESPAÇOA MBR nega que tenha esta responsabilidade,
uma vez que não é mais proprietária do terreno e que
o passivo foi gerado antes da atual legislação ambiental. A
Feam confirma esta tese.
Na época, não existia legislação ambiental
ESPAÇOA
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), responsável
pelos relatórios técnicos que são enviados ao Copam (Conselho
de Polícia Ambiental), órgão responsável pela
liberação das licenças para o setor de mineração,
explica sua posição sobre o caso: “A Mina do Tejuco está
situada no povoado do mesmo nome, município de Brumadinho, faz divisa
com a mina da Mineral do Brasil. Trata-se de uma área intensamente
degradada por atividades antigas de mineradoras, que ali atuaram antes da
legislação ambiental, e que foi abandonada pelo empreendedores.
Atualmente, a Mineral do Brasil Ltda possui alvará de Autorização
de Pesquisa em parete da área, sendo que o processo para liberação
de Licença Prévia (LP) foi analisado e parecer técnico
elaborado, aguardando julgamento. A Mineral do Brasil possui no local depósito
de material estéril devidamente licenciado, cujas operações
contribuíram na redução do passivo ambiental mediante
o preenchimento de erosões e execução de obras de drenagem
pluvial, que inibiu o avanço da principal erosão, reduzindo
portanto, o carreamento de sedimentos para o Rio Paraopeba”.
ESPAÇOSegundo informações
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Brumadinho,
a outra porção da área degradada, requerida para pesquisa
Mineral por EXBEL – Empresa de Mineração, uma micro empresa
de propriedade de Harold Fernandes Braga, está atualmente em operação
sem o devido licenciamento ambiental. Com relação a essas informações
da prefeitura, a Feam apenas terá um posicionamento final após
vistoria no local pela equipe técnica. A Fundação não
tem informações sobre de quem seria a responsabilidade pelo
passivo ambiental das décadas passadas. (OT)
NA SERRA DO TEJUCO, a mineração
retirou toda a camada de cima do solo, deixando-o pobre e aberto às
ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos,
foram aparecendo as crateras e voçorocas. Divulgação/
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho.
Promotor diz ser clara a responsabilidade da MBR e acredita em solução através da Justiça
ESPAÇOO
promotor Carlos Eduardo Dutra Pires, coordenador das promotorias ambientais
do Rio das Velhas e Paraopeba, reclama da falta de abertura da MBR para resolver
os casos de passivos ambientais: “Já impetramos um inquérito
civil público para apurar os danos e as responsabilidades. Depois,
existem duas possibilidades: a empresa assinar um ajustamento de conduta e
resolver o problema na base da negociação ou o caso ir parar
na Justiça, através de uma ação civil. Particularmente,
pela dificuldade que temos em resolver este tipo de reclamação
com a mineradora, acho que a justiça será o caminho mais curto
para solucionar o impasse”.
ESPAÇOO coordenador garante que não
tem dúvidas da responsabilidade das voçorocas do Tejuco: “
É da MBR. Eles sabem disto; tanto que, em 1977, fizeram um estudo e
até projeto para recuperar a área(veja mapa ao lado). Acharam
que ficaria caro e não realizaram o plantio. O resultado foi o pior
possível, pois nestes 27 anos a situação ficou muito
pior e os gastos serão, igualmente, maiores. Quanto mais tempo demorar
o trabalho de recuperação, mais difícil e oneroso será
o projeto”.
ESPAÇOO promotor explica que a ocorrência
de minério de ferro no Tejuco é um pouco diferente dos demais
locais: “Lá, encontram-se lâminas pouco espessas, que não
ficam tão profundas. Com isto, para minerar tiraram toda a camada de
cima do solo, deixando-o pobre e aberto às ações do tempo.
Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, as crateras foram aparecendo
e as voçorocas se formando. Se nada for feito, todo o ecossistema estará
comprometido, bem como os rios que recebem as águas e resíduos
do Tejuco. Uma solução deve ser encontrada de forma rápida”.
ESPAÇOQuanto aos problemas gerados por
este passivo ambiental, o promotor enumera: “A supressão da vegetação,
inicialmente, gera graves problemas à flora e ao solo, que ficam sem
os elementos necessários ao seu fortalecimento. Depois a água
diminui, pois a infiltração fica cada vez mais difícil.
Por fim, toda esta terra, que está se soltando para formar as voçorocas,
vai cair nos afluentes até chegar ao Paraopeba, cada vez mais assoreado.
No final da linha, até o São Francisco sofre, pois a terra mais
fina acaba chegando lá, deixando sua calha mais rasa. Concluindo, um
problema de Brumadinho pode refletir negativamente na natureza, em uma cidade
a 200 quilômetros de distância. Tudo está interligado,
o que aumenta a necessidade de ações corretivas”. (OT)
(Diário da Tarde, 07 de junho de 2004 – P. 8 – Seção
Cidades)
Polêmica chega à Câmara
A mina de Capão Xavier, a ser explorada pela Empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), no bairro do Jardim Canadá, em Nova Lima, Grande BH, está mobilizando atenções municipais e estaduais nas discussões sobre possíveis impactos ambientais que pode causar no local e também noa mananciais que fazem parte do sistema de abastecimento de Belo Horizonte. Hoje, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal da capital mineira faz visita ao local para verificar as condições técnicas da exploração. Amanhã, representantes da empresa e a comunidade, bem como dos órgãos ambientais de Minas Gerais, se reúnem em audiência pública, na Assembléia Legislativa, a partir das 9h.
Ontem, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente ( FEAM ), Ilmar Bastos, entregou à promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Habitação do Ministério Público (MP) uma série de documentos para esclarecer dúvidas dos promotores Fernando Galvão, Shirley Bertão, Luciano Badini e Rodrigo Cançado, sobre o processo de licenciamento da Mina Capão Xavier.
Na semana passada, a Promotoria fez recomendação ao Conselho Estadual de Política Ambiental ( COPAM ) de não conceder licença de operação à mineradora. Segundo a promotora Shirley, será necessário avaliar os documentos, para, então, o MP se posicionar sobre o caso.
( Extraído do Jornal Estado
de Minas do dia 09/03/2004. )
Justiça proíbe mineração de Capão Xavier
O juiz substituto da 5ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Maurício
Pinto Coelho Filho, concedeu liminar, em caráter preventivo, impedindo
a exploração, pela Minerações Brasileiras Reunidas
(MBR), da Mina Capão Xavier, localizada às margens da BR-040,
em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com
a determinação judicial, ficam suspensas as atividades que causem
impacto ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Fica
suspensa também a Licença de Instalação (LI) que
foi concedida, ontem, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam).
A ação popular foi ajuizada pelo engenheiro civil Ricardo Carvalho
Santiago, pelo jornalista Gustavo Tostes Gazzinelli e pelo advogado Otávio
Gonçalves Freitas. Santiago, que é dono de uma propriedade no
condomínio Jardim Monte Verde – proximidades do empreendimento
–, disse que "todos os relatórios, inclusive os estudos
de impacto ambiental EIA/Rima, atestam que a mina afetaria os principais mananciais
da Copasa, que são Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro, com rebaixamento
do lençol freático".
Os advogados dos autores da ação, Delze dos Santos Laureano
e Rafael Perpétuo, anexaram uma série de documentos, como os
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos quais técnicos
mostram vários efeitos negativos da implantação da Mina
Capão Xavier, assim como a citação da lei estadual 10.793/1992,
"que proíbe atividades extrativas ou minerárias em bacias
de mananciais".
Prefeitura
Também por decisão do juiz Maurício Pinto Coelho Filho,
a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi intimada, no dia 17 de dezembro,
para prestar esclarecimentos sobre a abertura da mina. Os advogados Delze
dos Santos e Rafael Laureano explicaram que a PBH teve participação
no caso, já que autorizou a construção de um acesso para
o empreendimento em Nova Lima, área pública do município.
"A PBH cedeu servidão e toda a documentação está
anexada ao processo", disse Delze.
(Fonte: Estado de Minas, 19/12/2003)
Exploração da MINA DE CAPÃO XAVIER FOI SUSPENSA PELA JUSTIÇA FEDERAL
Saiu no Jornal ESTADO DE MINAS, dia 26/03/2004, o seguinte:
"Dezessete horas depois de ter a licença de operação
concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a Mina
Capão Xavier, a ser explorada pela empresa Minerações
Brasileiras Reunidas em Nova Lima, Grande BH, voltou a ser alvo de ação
na Justiça. O juiz federal da 17ª Vara da Justiça Federal
de 1º Grau de Minas Gerais, Carlos Geraldo Teixeira, deferiu, em parte,
pedido de liminar da ação popular movida pelos deputados estaduais
Adalclever Ribeiro Lopes e Antônio Júlio de Faria - ambos do
PMDB -, e suspendeu as licenças de instalação e de operação
do empreendimento concedidas pelo Copam, bem como a construção
da estrada que dá acesso à mina até que a questão
seja apreciada quanto ao mérito." "Determino, ainda, que
a empresa MBR se abstenha de praticar qualquer atividade relacionada à
execução mineradora ou de instalação de maquinário
ou equipamentos industriais na área da Mina Capão Xavier, sob
pena de multa diária de R$ 50 mil", decidiu Teixeira. Entre várias
considerações, o juiz federal citou que, na área a ser
explorada pela MBR, há sítios arqueológicos que constituem
patrimônio da União, além do terreno ser área de
interesse especial para a proteção de mananciais, em região
definida como área de preservação permanente."
(Fonte: Jornal Estado de Minas em 26/03/2004)
ABERTURA DA MINA DE
CAPÃO XAVIER É INCERTA
DIÁRIO DO COMÉRCIO - 04/05/2004
ESPAÇOA
MBR acredita que deve começar as operações na mina de
Capão Xavier, ainda este mês. Porém a interferência
do Ministério Público Estadual, pode, mais uma vez, atrasar
a abertura do empreendimento, que começou com seu processo de licenciamento
ambiental em 1997. Ontem, o local foi visitado por deputados estaduais - membros
da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia,
promotores de justiça, representantes da COPASA, IEF e FEAM.
ESPAÇOCaso
as dúvidas do MP Estadual não sejam esclarecidas antes de iniciar
a operação, o promotor acredita que o caso teria de ser levado
ao Judiciário. Entretanto, ele espera que a questão seja sanada
antes e que não se necessite de uma intervenção judicial.
Leandro Amorim, gerente de Meio Ambiente da MBR, admite que existirão
impactos como poeira, ruído e vibrações nas proximidades
da mina, mas garante que não haverá nenhum problema em relação
ao abastecimento de água para Belo Horizonte. Segundo o gerente, "quando
a mina se esgotar, um lago de capacidade para 55 milhões de litros
será formado, ajudando no abastecimento"???
MBR AUTUADA
Estado de Minas - 05/03/2004
ESPAÇORACHADURA EM ANTIGO VERTEDOURO DA MINERADORA, EM MACACOS, PROVOCA VAZAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁGUAS DE CÓRREGO QUE INTEGRA O SISTEMA RIO DAS VELHAS, EMPRESA, PUNIDA PELA FEAM, DIZ QUE BARRAGEM ESTÁ SOB CONTROLE
ESPAÇOA
MBR foi autuada pela FEAM, depois que técnicos verificaram irregularidades
no relatório de monitoramento do córrego Capão da Serra,
elaborado pela própria mineradora. De acordo com a FEAM, houve aumento
da turbidez da água do córrego, causada pela presença
de resíduos sólidos que, de acordo com especialistas, pode causar
assoreamento do curso d’água. O córrego Capão da
Serra integra o sistema Rio das Velhas, formado pela unidade de tratamento
de água de Bela Fama, que responde pela produção de 43%
da água que abastece Belo Horizonte, Santa Luzia, Sabará, Nova
Lima e Raposos.
ESPAÇOSegundo
o Deputado Leonardo Quintão, a direção da MBR tentou
minimizar o problema, afirmando que não havia nada de errado com a
barragem de rejeitos, mas voltou atrás. "No início nos
foi dito que tudo estava normal. Mas depois, eles reconheceram o problema,
que indica uma falha no projeto da barragem."
Justiça impede obras da MBR
Diário da Tarde, 19/12/2003
ESPAÇOApesar
de liminar preventiva concedida pela Justiça, o Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam) aprovou ontem Licença de Instalação
para a mina de Capão Xavier, a ser explorada pela MBR, nas proximidades
do Jardim Canadá, em Nova Lima. Diante dos argumentos sobre riscos
ambientais em Ação Popular proposta por Ricardo Carvalho Santiago,
Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas, o juiz Maurício Pinto Coelho
Filho, da 5 Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, expediu a medida
sem suspensão da LI, mas anulando todos seus efeitos práticos,
como obra na referida área.
ESPAÇOO
descumprimento da decisão provocaria multa diária de R$10.000,00
contra o Governo do Estado e a mineradora. De acordo com a ação
popular, o empreendimento provocará impactos graves ao meio ambiente,
capazes de comprometer quatro mananciais de água (Mutuca, Fechos, Catarina
e Barreiro), responsáveis pelo abastecimento de grande parte da zona
Sul de BH. A empresa informou que tomará as medidas jurídicas
necessárias, após ser oficialmente notificada. Rafael Perpétuo,
um dos advogados responsáveis pela ação, lembrou que,
apesar de os estudos técnicos comprovarem futuros danos, o Copam concedeu
licenças Prévia e de Instalação.
ESPAÇO"A
Lei Estadual 10.793/92, no seu artigo 4, proíbe a instalação
nas bacias de mananciais dos seguintes empreendimentos que comprometam os
padrões mínimos de qualidade das águas: indústrias
poluentes e atividades de extração vegetal e mineral. Existem
na área quatro mananciais, inclusive dentro da Área de Proteção
Ambiental da Porção Sul da Grande-BH (Apa-Sul)"
ESPAÇOUm
dos autores da ação, Ricardo Santiago disse que recorreu à
Justiça para garantir o cumprimento da legislação pela
FEAM e o COPAM. "Quero que meu neto e a população da cidade
possam beber a água com a mesma qualidade e quantidade atuais."
O juiz cita que "parecer da própria FEAM reconhece que após
alguns anos de atividade a cava atingirá o nível d'água,
que sofrerá rebaixamento.".
União de forças
contra mina
Estado de Minas - 20/01/2004 – pg. 23
CAPÃO XAVIER
CUT ARREGIMENTA AMBIENTALISTAS, ORGANIZAÇÕES NÃO-GORVENAMENTAIS
E OUTRAS ENTIDADES PARA TENTAR IMPEDIR EMPREENDIMENTO DA MBR EM NOVA LIMA.
ARGUMENTO É AMEAÇA A NASCENTES, MAS EMPRESA GARANTE QUE PROJETO
NÃO TRAZ RISCO AO MEIO AMBIENTE.
Cristiana Andrade
ESPAÇOCrescem
os protestos contra a abertura da Mina de Capão Xavier, no bairro Jardim
Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A principal crítica diz respeito aos quatro mananciais que integram
o abastecimento de Belo Horizonte e seriam afetados pela atividades da MBR.
ESPAÇOOntem,
a CUT fez uma reunião com participação de entidades,
organizações não-governamentais e ambientalistas para
discutir a questão, e promete solicitar audiência pública
em BH com a FEAM, COMAP e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
ESPAÇOEm
dezembro último, Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio
Freitas ajuizaram ação popular contra o processo de licenciamento
para implantação da mina, concedido pelo COPAM, porém
a liminar foi suspensa. "A ação questionava a legalidade
do empreendimento, uma vez que, no parecer jurídico da FEAM, a lei
10.793/1992 nem foi citada. Essa lei diz que é vedada a instalação
de qualquer atividade que comprometa os padrões de qualidade da água
de mananciais de abastecimento público, e ali temos quatro que abastecem
a grande BH: Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro", explica a Dra. Delze
dos Santos Laureano, advogada que representa os autores da ação.
Entenda o caso
1998
Processo de licenciamento prévio é protocolado na FEAM, que
considerou os estudos de impactos ambientais na área insatisfatórios.
Setembro de 2002
MBR negocia com moradores do Jardim Canadá, vizinhos da mina. Entre
as promessas estão a construção de um campo de futebol,
um posto de saúde, uma creche e asfaltamento de ruas.
Março de 2003
A Prefeitura de BH assina um termo de compromisso que autoriza a construção
da mina num local que faz divisa com terrenos públicos, já que
Capão Xavier está em terreno novalimense, mas a estrada para
escoamento fica em território da capital mineira. Em troca, ganha a
promessa da doação de uma área de mata, um seguro ambiental
e monitoramento permanente da flora e mananciais, com a participação
do Executivo Municipal.
Agosto de 2003
Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas fazem
representação ao Ministério Público de Minas Gerais
sobre a licença prévia da mina de CX, concedida pelo COPAM (Conselho
Estadual de Política Ambiental), que ainda não havia saído.
Setembro de 2003
Os mesmos cidadãos acima fazem representação ao Ministério
Público Federal sobre a mesma questão.
Dezembro de 2003
Sem obter respostas das representações, os três ajuízam
uma ação popular, no dia 17, com pedido de liminar, contra o
processo de licenciamento para implantação da mina CAPÃO
XAVIER, a MBR consegue suspensão da liminar e dá continuidade
à construção da estrada que liga CAPÃO XAVIER
a Mutuca.
Janeiro de 2004
A Advogada dos cidadãos belo-horizontinos entra com recurso, pedindo
retratação da decisão do desembargador Caetano Levi,
que acatou o pedido da MBR de suspender a liminar. Um desembargador deve ser
designado para o caso, no início de fevereiro.
Movimento Capão
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