NOTA À IMPRENSA

ESPAÇOO MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO lamenta a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Aloísio Palmeira, que no dia 16/06, suspendeu a Liminar da Justiça Federal que impedia a MBR iniciar a operação na Mina de Capão Xavier.
ESPAÇOSustentamos que o processo de Licenciamento realizado por FEAM E COPAM foi viciado, isto é, não considerou todas as advertências do EIA-RIMA apresentado pela MBR às autoridades ambientais, onde há evidentes informações que afirmam que se for implementada a mineração em Capão Xavier, os quatro mananciais ali existentes – Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro, responsáveis pelo abastecimento de 320.000 pessoas de Belo Horizonte e Região metropolitana – serão comprometidos.
ESPAÇOSegundo os documentos apresentados pela MBR – EIA-RIMA - à FEAM e ao COPAM, se for iniciada a mineração de Capão Xavier, as águas do córrego de Fechos terão sua vazão natural reduzida substancialmente, em 40% diz a empresa Frasa. Também os córregos de Catarina e Barreiro sofrerão redução significativa, em torno de 20%, além de impactos irreversíveis em sua zona de proteção. Assim sendo, fere flagrantemente a Lei Estadual n. 10.793/92, pois coloca em risco a qualidade das águas, não apenas em níveis mínimos, mas em níveis elevados. Quantidade e qualidade são inseparáveis. Se diminuir muito a quantidade é claro que afeta a qualidade.
ESPAÇOSabemos que as explorações minerárias da MBR já destruíram parte do nosso Patrimônio Histórico Natural, que é a Serra do Curral e o Pico do Itabirito; secaram nascentes do Clube Campestre e em Macacos; prejudicaram mananciais que abasteciam parte da população de Itabirito. Deixou uma enorme cratera em Águas Claras sem recuperação; estragos ambientais em “Tejuco”, no Município de Brumadinho/MG. A MBR tem sido denunciada e autuada por diversos danos ambientais e omite informações aos órgãos ambientais e à população de Belo Horizonte. A despeito de tudo isso a MBR afirma que “vem minerando desde 1961 com responsabilidade ambiental.” Só acredita nisso quem não conhece o passado dessa mineradora.
ESPAÇOOs órgãos públicos ambientais – FEAM, COPAM, IEF - devem honrar a responsabilidade para a qual foram constituídos. O licenciamento ambiental não pode ser procuração em branco da sociedade para os conselheiros, mas deve ser feito rigorosamente dentro da legalidade e sem afrontar os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito. Questionamos a atual composição do COPAM, considerando que pessoas representantes de entidades fortemente ligadas aos interesses das Mineradoras não têm isenção para votar na defesa do meio ambiente.
ESPAÇOO Movimento Capão Xavier Vivo vai continuar mobilizando forças, denunciando as irregularidades, chamando à responsabilidade as autoridades públicas competentes e interpelando a Justiça para que as leis ambientais sejam respeitadas. O objetivo do Movimento é impedir que esse projeto ilegal e imoral venha a efetivar-se. A sociedade civil está atenta e vai cobrar daqueles que se curvarem diante do poderio econômico dessa mega-corporação que somente prima pelo lucro. São diversas as entidades que apóiam e integram o Movimento como Igrejas, representantes da Campanha da Fraternidade, CUT, CPT, MST, lideranças estudantis, defensores do Direito Ambiental, Deputados, Vereadores, voluntários e um número significativo de cidadãos ciosos de seus direitos. A natureza merece nossa entusiasta adesão, o povo ainda merece nossa solidariedade. Mãos à obra!

Aqui estão várias matérias divulgadas em diversos jornais.

Estragos na mata são melhor vistos por quem sobe a montanha, Caminhada na Serra é um alerta
Caminhada na Serra do Curral é um alerta

ESPAÇOA aposentada Maria Elisa Reis, 72 anos, foi quem puxou uma caminhada ecológica, ontem de manhã, pela Serra do Curral, em Belo Horizonte. Considerada um dos mais belos cartões postais da cidade, a serra está ameaçada pela ação das mineradoras e pela especulação imobiliária. A caminhada teve por objetivo alertar a população sobre os estragos que já atingiram a mata, mas que ainda se escondem por trás do contorno da serra.’’A minha preocupação é com a falta da água, que é iminente’’, disse Maria Elisa. No alto da montanha, foi realizado um ato ecumênico, com a participação de representantes de várias entidades.

ESPAÇOA aposentada contou que a caminhada – das 9h ás 15h – foi tranqüila e disse que a experiência de estar tão perto da serra foi maravilhosa. “Só me atrapalhei um pouco na descida quando pegamos um trecho que estava muito escorregadio’’, admitiu ela. Aproximadamente 40 pessoas participaram da caminhada. Dois bombeiros e três policiais militares acompanharam a turma, que faz parte da Organização Não Governamental (ONG ) Movimento Capão Xavier Vivo.

ESPAÇOSegundo um dos coordenadores da ONG, Frei Gilvander Luís Moreira, a luta por um desenvolvimento ecologicamente responsável é constante, e a sobrevivência dos quatros mananciais – Barreiro, Mutuca, Fechos, Catarina -, de Capão Xavier é fundamental para o abastecimento de 320 mil pessoas da região Centro-Sul da capital. Mineira.

ESPAÇOApesar de a Serra do Curral ser tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal, a caminhada de ontem revelou a muitos participantes o seu real estado de degradação. “É de partir o coração. Apesar da tentativa de recuperação ambiental, as erosões são muito visíveis, e são responsáveis pelo desaparecimento dos de muitas nascentes que contribuem para o abastecimento da cidade’’, disse Moreira. O coordenador afirmou que a capital mineira “era uma das nove cidades com uma barreira natural contra a poeira atômica, e essa barreira está sendo destruída’’. Segundo ele, a sociedade não pode apostar em um desenvolvimento econômico anti-ecológico, como se os recursos naturais fossem infindáveis.

Jornal HOJE EM DIA, secção Minas, 21/06/ 2004, p. 4.


ESPAÇONa Serra do Tejuco, a mineração retirou toda camada de cima do solo, deixando-o pobre e aberto às ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, foram aparecendo as crateras e voçorocas.

ESPAÇOBRUMADINHO: Ninguém assume a paternidade da degradação ambiental na região do Tejuco.

HERANÇA MALDITA
Otávio di Toledo

ESPAÇOMinas Gerais é um estado minerador. Já no período colonial, os bandeirantes chegaram com o objetivo de encontrar ouro e diamante. A sonhada serra de Sabarabuçu seria toda de ouro e a corrida pelo metal precioso motivou o crescimento das Minas Gerais. Também nesta época começou uma exploração sem cuidado nenhum com o meio ambiente. O que a Coroa Portuguesa desejava era encher seus cofres e diminuir as diferenças de sua já combalida balança comercial, independentemente do estrago que esta atividade gerasse. Alguns séculos passaram, o ouro acabou e os velhos mineradores, que trabalhavam à base de picareta e bateia, desapareceram.
ESPAÇOEm seu lugar entraram as mineradoras, mais fortes e com poder de fogo bem maior. Hoje, para minerar, estas empresas precisam de licenças (LP, Licença Prévia, a primeira; LI, licença de Instalação, para criar o sistema de produção; e LO, Licença de Operação, que autoriza efetivamente a exploração). As mineradoras seguem leis (quase sempre) e são fiscalizadas (de vez em quando, em virtude da falta de investimento nos setores técnicos dos órgãos governamentais responsáveis pelo setor).
ESPAÇOMas nem sempre foi assim. Na década de 40, no Tejuco, em Brumadinho, começou uma exploração que iria comprometer toda a região, além das bacias do Paraopeba e do Velho Chico. Como no Brasil Colônia, os responsáveis pela agressão deixaram tudo para trás e não arrumaram nada. Agora, décadas depois, a Prefeitura local tenta reverter o quadro e encontrar os “pais” da degradação. Mas parece que, mais uma vez, o filho feio está órfão. O local se assemelha ao solo lunar. Empobrecido, o solo começou a trincar, vieram as erosões e hoje as voçorocas, buracos bem maiores (na língua indígena, feridas na terra) estão por todo lugar. Quando chove, materiais sólidos correm para os córregos, principalmente o Socominas, afluente do Paraopeba, que já teve muita água e hoje sobrevive, principalmente, do esgoto que sai das residências ribeirinhas.
ESPAÇOCarlos Diniz Murta, funcionário da Prefeitura de Brumadinho, formado em Administração de Empresas, com especialização em meio ambiente, moistrou, com exclusividade ao DT, um documento, no mínimo assustador. Trata-se do relatório “As Voçorocas do Tejuco”. “Com centenas de páginas, mapas, fotografias, depoimentos e documentos, fica claro que a responsabilidade por todos os estragos na região é da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), que explorou na região até a década de 70 e depois vendeu o terreno para uma fábrica de explosivos”, explica Murta.
ESPAÇOA mineradora, através de sua assessoria de imprensa, divulgou que “empresas antecessoras exploraram em parte a região do Tejuco. Essas atividades foram encerradas em 1975, portanto antes da vigência de qualquer legislação ambiental. A propriedade foi vendida em 1986 e, a partir daí, duas empresas estão atuando no local. Ressaltamos que, há 20 anos a área pertence a terceiros e outras companhias atuam na região”, garante a mineradora.
ESPAÇOO relatório produzido em Brumadinho mostra tudo isto. Ele contém cópias das escrituras que passavam a propriedade para a MBR e depois tiravam da posse da mineradora. A história entre o passivo ambiental e esta mineradora, no entanto, segundo Carlos Diniz, vem de longe: “Na década de 40, Augusto Trajano de Azevedo Antunes criou a mineradora Icomi. Em seguida, ele fundou a Icominas e a Caemi, que teve a maior participação na formação acionária da então jovem MBR, que antes era denominada Jangada Indústria e Comércio S/ª Por fim, a MBR vendeu o terreno em questão para a Explobel (Fábrica de Fogos Belo Horizonte), o que não a exime das responsabilidades ambientais. Ou seja, todas as mineradoras têm uma forte ligação, foram criadas e administradas pelo mesmo empresário, e o passivo ambiental hoje deve ser assumido pelas Minerações Brasileiras Reunidas. Todas estas afirmações podem ser confirmadas no relatório, que possui cópias das escrituras e as constituições acionárias das mineradoras que deram origem à MBR”.
ESPAÇOA MBR nega que tenha esta responsabilidade, uma vez que não é mais proprietária do terreno e que o passivo foi gerado antes da atual legislação ambiental. A Feam confirma esta tese.

Na época, não existia legislação ambiental

ESPAÇOA Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), responsável pelos relatórios técnicos que são enviados ao Copam (Conselho de Polícia Ambiental), órgão responsável pela liberação das licenças para o setor de mineração, explica sua posição sobre o caso: “A Mina do Tejuco está situada no povoado do mesmo nome, município de Brumadinho, faz divisa com a mina da Mineral do Brasil. Trata-se de uma área intensamente degradada por atividades antigas de mineradoras, que ali atuaram antes da legislação ambiental, e que foi abandonada pelo empreendedores. Atualmente, a Mineral do Brasil Ltda possui alvará de Autorização de Pesquisa em parete da área, sendo que o processo para liberação de Licença Prévia (LP) foi analisado e parecer técnico elaborado, aguardando julgamento. A Mineral do Brasil possui no local depósito de material estéril devidamente licenciado, cujas operações contribuíram na redução do passivo ambiental mediante o preenchimento de erosões e execução de obras de drenagem pluvial, que inibiu o avanço da principal erosão, reduzindo portanto, o carreamento de sedimentos para o Rio Paraopeba”.
ESPAÇOSegundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Brumadinho, a outra porção da área degradada, requerida para pesquisa Mineral por EXBEL – Empresa de Mineração, uma micro empresa de propriedade de Harold Fernandes Braga, está atualmente em operação sem o devido licenciamento ambiental. Com relação a essas informações da prefeitura, a Feam apenas terá um posicionamento final após vistoria no local pela equipe técnica. A Fundação não tem informações sobre de quem seria a responsabilidade pelo passivo ambiental das décadas passadas. (OT)


NA SERRA DO TEJUCO, a mineração retirou toda a camada de cima do solo, deixando-o pobre e aberto às ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, foram aparecendo as crateras e voçorocas. Divulgação/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho.

Promotor diz ser clara a responsabilidade da MBR e acredita em solução através da Justiça

ESPAÇOO promotor Carlos Eduardo Dutra Pires, coordenador das promotorias ambientais do Rio das Velhas e Paraopeba, reclama da falta de abertura da MBR para resolver os casos de passivos ambientais: “Já impetramos um inquérito civil público para apurar os danos e as responsabilidades. Depois, existem duas possibilidades: a empresa assinar um ajustamento de conduta e resolver o problema na base da negociação ou o caso ir parar na Justiça, através de uma ação civil. Particularmente, pela dificuldade que temos em resolver este tipo de reclamação com a mineradora, acho que a justiça será o caminho mais curto para solucionar o impasse”.
ESPAÇOO coordenador garante que não tem dúvidas da responsabilidade das voçorocas do Tejuco: “ É da MBR. Eles sabem disto; tanto que, em 1977, fizeram um estudo e até projeto para recuperar a área(veja mapa ao lado). Acharam que ficaria caro e não realizaram o plantio. O resultado foi o pior possível, pois nestes 27 anos a situação ficou muito pior e os gastos serão, igualmente, maiores. Quanto mais tempo demorar o trabalho de recuperação, mais difícil e oneroso será o projeto”.
ESPAÇOO promotor explica que a ocorrência de minério de ferro no Tejuco é um pouco diferente dos demais locais: “Lá, encontram-se lâminas pouco espessas, que não ficam tão profundas. Com isto, para minerar tiraram toda a camada de cima do solo, deixando-o pobre e aberto às ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, as crateras foram aparecendo e as voçorocas se formando. Se nada for feito, todo o ecossistema estará comprometido, bem como os rios que recebem as águas e resíduos do Tejuco. Uma solução deve ser encontrada de forma rápida”.
ESPAÇOQuanto aos problemas gerados por este passivo ambiental, o promotor enumera: “A supressão da vegetação, inicialmente, gera graves problemas à flora e ao solo, que ficam sem os elementos necessários ao seu fortalecimento. Depois a água diminui, pois a infiltração fica cada vez mais difícil. Por fim, toda esta terra, que está se soltando para formar as voçorocas, vai cair nos afluentes até chegar ao Paraopeba, cada vez mais assoreado. No final da linha, até o São Francisco sofre, pois a terra mais fina acaba chegando lá, deixando sua calha mais rasa. Concluindo, um problema de Brumadinho pode refletir negativamente na natureza, em uma cidade a 200 quilômetros de distância. Tudo está interligado, o que aumenta a necessidade de ações corretivas”. (OT)


(Diário da Tarde, 07 de junho de 2004 – P. 8 – Seção Cidades)

Polêmica chega à Câmara

A mina de Capão Xavier, a ser explorada pela Empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), no bairro do Jardim Canadá, em Nova Lima, Grande BH, está mobilizando atenções municipais e estaduais nas discussões sobre possíveis impactos ambientais que pode causar no local e também noa mananciais que fazem parte do sistema de abastecimento de Belo Horizonte. Hoje, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal da capital mineira faz visita ao local para verificar as condições técnicas da exploração. Amanhã, representantes da empresa e a comunidade, bem como dos órgãos ambientais de Minas Gerais, se reúnem em audiência pública, na Assembléia Legislativa, a partir das 9h.

Ontem, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente ( FEAM ), Ilmar Bastos, entregou à promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Habitação do Ministério Público (MP) uma série de documentos para esclarecer dúvidas dos promotores Fernando Galvão, Shirley Bertão, Luciano Badini e Rodrigo Cançado, sobre o processo de licenciamento da Mina Capão Xavier.

Na semana passada, a Promotoria fez recomendação ao Conselho Estadual de Política Ambiental ( COPAM ) de não conceder licença de operação à mineradora. Segundo a promotora Shirley, será necessário avaliar os documentos, para, então, o MP se posicionar sobre o caso.

( Extraído do Jornal Estado de Minas do dia 09/03/2004. )

Justiça proíbe mineração de Capão Xavier

O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Maurício Pinto Coelho Filho, concedeu liminar, em caráter preventivo, impedindo a exploração, pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), da Mina Capão Xavier, localizada às margens da BR-040, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a determinação judicial, ficam suspensas as atividades que causem impacto ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Fica suspensa também a Licença de Instalação (LI) que foi concedida, ontem, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A ação popular foi ajuizada pelo engenheiro civil Ricardo Carvalho Santiago, pelo jornalista Gustavo Tostes Gazzinelli e pelo advogado Otávio Gonçalves Freitas. Santiago, que é dono de uma propriedade no condomínio Jardim Monte Verde – proximidades do empreendimento –, disse que "todos os relatórios, inclusive os estudos de impacto ambiental EIA/Rima, atestam que a mina afetaria os principais mananciais da Copasa, que são Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro, com rebaixamento do lençol freático".
Os advogados dos autores da ação, Delze dos Santos Laureano e Rafael Perpétuo, anexaram uma série de documentos, como os da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos quais técnicos mostram vários efeitos negativos da implantação da Mina Capão Xavier, assim como a citação da lei estadual 10.793/1992, "que proíbe atividades extrativas ou minerárias em bacias de mananciais".
Prefeitura
Também por decisão do juiz Maurício Pinto Coelho Filho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi intimada, no dia 17 de dezembro, para prestar esclarecimentos sobre a abertura da mina. Os advogados Delze dos Santos e Rafael Laureano explicaram que a PBH teve participação no caso, já que autorizou a construção de um acesso para o empreendimento em Nova Lima, área pública do município. "A PBH cedeu servidão e toda a documentação está anexada ao processo", disse Delze.


(Fonte: Estado de Minas, 19/12/2003)


Exploração da MINA DE CAPÃO XAVIER FOI SUSPENSA PELA JUSTIÇA FEDERAL


Saiu no Jornal ESTADO DE MINAS, dia 26/03/2004, o seguinte:
"Dezessete horas depois de ter a licença de operação concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a Mina Capão Xavier, a ser explorada pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas em Nova Lima, Grande BH, voltou a ser alvo de ação na Justiça. O juiz federal da 17ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau de Minas Gerais, Carlos Geraldo Teixeira, deferiu, em parte, pedido de liminar da ação popular movida pelos deputados estaduais Adalclever Ribeiro Lopes e Antônio Júlio de Faria - ambos do PMDB -, e suspendeu as licenças de instalação e de operação do empreendimento concedidas pelo Copam, bem como a construção da estrada que dá acesso à mina até que a questão seja apreciada quanto ao mérito." "Determino, ainda, que a empresa MBR se abstenha de praticar qualquer atividade relacionada à execução mineradora ou de instalação de maquinário ou equipamentos industriais na área da Mina Capão Xavier, sob pena de multa diária de R$ 50 mil", decidiu Teixeira. Entre várias considerações, o juiz federal citou que, na área a ser explorada pela MBR, há sítios arqueológicos que constituem patrimônio da União, além do terreno ser área de interesse especial para a proteção de mananciais, em região definida como área de preservação permanente."

(Fonte: Jornal Estado de Minas em 26/03/2004)

ABERTURA DA MINA DE CAPÃO XAVIER É INCERTA
DIÁRIO DO COMÉRCIO - 04/05/2004

ESPAÇOA MBR acredita que deve começar as operações na mina de Capão Xavier, ainda este mês. Porém a interferência do Ministério Público Estadual, pode, mais uma vez, atrasar a abertura do empreendimento, que começou com seu processo de licenciamento ambiental em 1997. Ontem, o local foi visitado por deputados estaduais - membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia, promotores de justiça, representantes da COPASA, IEF e FEAM.
ESPAÇOCaso as dúvidas do MP Estadual não sejam esclarecidas antes de iniciar a operação, o promotor acredita que o caso teria de ser levado ao Judiciário. Entretanto, ele espera que a questão seja sanada antes e que não se necessite de uma intervenção judicial. Leandro Amorim, gerente de Meio Ambiente da MBR, admite que existirão impactos como poeira, ruído e vibrações nas proximidades da mina, mas garante que não haverá nenhum problema em relação ao abastecimento de água para Belo Horizonte. Segundo o gerente, "quando a mina se esgotar, um lago de capacidade para 55 milhões de litros será formado, ajudando no abastecimento"???

MBR AUTUADA
Estado de Minas - 05/03/2004

ESPAÇORACHADURA EM ANTIGO VERTEDOURO DA MINERADORA, EM MACACOS, PROVOCA VAZAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁGUAS DE CÓRREGO QUE INTEGRA O SISTEMA RIO DAS VELHAS, EMPRESA, PUNIDA PELA FEAM, DIZ QUE BARRAGEM ESTÁ SOB CONTROLE

ESPAÇOA MBR foi autuada pela FEAM, depois que técnicos verificaram irregularidades no relatório de monitoramento do córrego Capão da Serra, elaborado pela própria mineradora. De acordo com a FEAM, houve aumento da turbidez da água do córrego, causada pela presença de resíduos sólidos que, de acordo com especialistas, pode causar assoreamento do curso d’água. O córrego Capão da Serra integra o sistema Rio das Velhas, formado pela unidade de tratamento de água de Bela Fama, que responde pela produção de 43% da água que abastece Belo Horizonte, Santa Luzia, Sabará, Nova Lima e Raposos.
ESPAÇOSegundo o Deputado Leonardo Quintão, a direção da MBR tentou minimizar o problema, afirmando que não havia nada de errado com a barragem de rejeitos, mas voltou atrás. "No início nos foi dito que tudo estava normal. Mas depois, eles reconheceram o problema, que indica uma falha no projeto da barragem."

Justiça impede obras da MBR

Diário da Tarde, 19/12/2003

ESPAÇOApesar de liminar preventiva concedida pela Justiça, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou ontem Licença de Instalação para a mina de Capão Xavier, a ser explorada pela MBR, nas proximidades do Jardim Canadá, em Nova Lima. Diante dos argumentos sobre riscos ambientais em Ação Popular proposta por Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas, o juiz Maurício Pinto Coelho Filho, da 5 Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, expediu a medida sem suspensão da LI, mas anulando todos seus efeitos práticos, como obra na referida área.
ESPAÇOO descumprimento da decisão provocaria multa diária de R$10.000,00 contra o Governo do Estado e a mineradora. De acordo com a ação popular, o empreendimento provocará impactos graves ao meio ambiente, capazes de comprometer quatro mananciais de água (Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro), responsáveis pelo abastecimento de grande parte da zona Sul de BH. A empresa informou que tomará as medidas jurídicas necessárias, após ser oficialmente notificada. Rafael Perpétuo, um dos advogados responsáveis pela ação, lembrou que, apesar de os estudos técnicos comprovarem futuros danos, o Copam concedeu licenças Prévia e de Instalação.
ESPAÇO"A Lei Estadual 10.793/92, no seu artigo 4, proíbe a instalação nas bacias de mananciais dos seguintes empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das águas: indústrias poluentes e atividades de extração vegetal e mineral. Existem na área quatro mananciais, inclusive dentro da Área de Proteção Ambiental da Porção Sul da Grande-BH (Apa-Sul)"
ESPAÇOUm dos autores da ação, Ricardo Santiago disse que recorreu à Justiça para garantir o cumprimento da legislação pela FEAM e o COPAM. "Quero que meu neto e a população da cidade possam beber a água com a mesma qualidade e quantidade atuais." O juiz cita que "parecer da própria FEAM reconhece que após alguns anos de atividade a cava atingirá o nível d'água, que sofrerá rebaixamento.".

União de forças contra mina
Estado de Minas - 20/01/2004 – pg. 23

CAPÃO XAVIER
CUT ARREGIMENTA AMBIENTALISTAS, ORGANIZAÇÕES NÃO-GORVENAMENTAIS E OUTRAS ENTIDADES PARA TENTAR IMPEDIR EMPREENDIMENTO DA MBR EM NOVA LIMA. ARGUMENTO É AMEAÇA A NASCENTES, MAS EMPRESA GARANTE QUE PROJETO NÃO TRAZ RISCO AO MEIO AMBIENTE.

Cristiana Andrade

ESPAÇOCrescem os protestos contra a abertura da Mina de Capão Xavier, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A principal crítica diz respeito aos quatro mananciais que integram o abastecimento de Belo Horizonte e seriam afetados pela atividades da MBR.
ESPAÇOOntem, a CUT fez uma reunião com participação de entidades, organizações não-governamentais e ambientalistas para discutir a questão, e promete solicitar audiência pública em BH com a FEAM, COMAP e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
ESPAÇOEm dezembro último, Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas ajuizaram ação popular contra o processo de licenciamento para implantação da mina, concedido pelo COPAM, porém a liminar foi suspensa. "A ação questionava a legalidade do empreendimento, uma vez que, no parecer jurídico da FEAM, a lei 10.793/1992 nem foi citada. Essa lei diz que é vedada a instalação de qualquer atividade que comprometa os padrões de qualidade da água de mananciais de abastecimento público, e ali temos quatro que abastecem a grande BH: Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro", explica a Dra. Delze dos Santos Laureano, advogada que representa os autores da ação.

Entenda o caso

1998
Processo de licenciamento prévio é protocolado na FEAM, que considerou os estudos de impactos ambientais na área insatisfatórios.

Setembro de 2002
MBR negocia com moradores do Jardim Canadá, vizinhos da mina. Entre as promessas estão a construção de um campo de futebol, um posto de saúde, uma creche e asfaltamento de ruas.

Março de 2003
A Prefeitura de BH assina um termo de compromisso que autoriza a construção da mina num local que faz divisa com terrenos públicos, já que Capão Xavier está em terreno novalimense, mas a estrada para escoamento fica em território da capital mineira. Em troca, ganha a promessa da doação de uma área de mata, um seguro ambiental e monitoramento permanente da flora e mananciais, com a participação do Executivo Municipal.

Agosto de 2003
Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas fazem representação ao Ministério Público de Minas Gerais sobre a licença prévia da mina de CX, concedida pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), que ainda não havia saído.

Setembro de 2003
Os mesmos cidadãos acima fazem representação ao Ministério Público Federal sobre a mesma questão.

Dezembro de 2003
Sem obter respostas das representações, os três ajuízam uma ação popular, no dia 17, com pedido de liminar, contra o processo de licenciamento para implantação da mina CAPÃO XAVIER, a MBR consegue suspensão da liminar e dá continuidade à construção da estrada que liga CAPÃO XAVIER a Mutuca.

Janeiro de 2004
A Advogada dos cidadãos belo-horizontinos entra com recurso, pedindo retratação da decisão do desembargador Caetano Levi, que acatou o pedido da MBR de suspender a liminar. Um desembargador deve ser designado para o caso, no início de fevereiro.

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