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MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO SE PRONUNCIA SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA MBR – 01/09/2005

-----------Após ler o RELATÓRIO da CPI da MBR, após participar de todas as reuniões da CPI, o Movimento Capão Xavier Vivo não poderia, neste momento de encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, e à vista do relatório final proposto pelo relator Deputado Domingos Sávio (PSDB), furtar-se a fazer alguns comentários acerca do conteúdo que nos foi apresentado.
-----------O nosso posicionamento é o de quem dedicou (e continuará dedicando) tempo e energias à causa da luta pela preservação dos Mananciais de Abastecimento Público de Capão Xavier e também o de quem acompanha diariamente os fatos políticos do nosso país. Todos os comportamentos dos representantes eleitos têm um significado que deve interessar ao povo que os elegeu, exatamente, para serem legítimos representantes.
-----------Portanto, cada um dos deputados dessa Comissão deveria assumir o desafio de ser um legítimo representante do povo brasileiro, titular do poder soberano do Estado e exercido em cada uma das três funções desse mesmo poder: as funções executiva, legislativa e judiciária.
-----------Dizer que é um relatório pífio é pouco, diante da gravidade dos problemas que foram debatidos nesta Casa Legislativa e dos riscos que o empreendimento da MBR, a Mina de Capão Xavier, representa para a população da grande Belo Horizonte.
-----------Vários integrantes do Movimento Capão Xavier Vivo têm se debruçado sobre os estudos realizados e têm seguido todos os passos da mineradora e dos órgãos públicos. Assumimos, publicamente, o compromisso com a vida, para não deixar que uma mineradora, por egoísticos interesses econômicos, ponha em risco mananciais de abastecimento público da capital mineira. No entanto, todo esse tempo dedicado à causa não teve a resposta compatível ao esforço que esse movimento têm feito, nem no Poder Judiciário, e agora também no Poder Legislativo mineiro. O Poder Executivo, refém dos interesses privados que o elegeu já não teve a coragem suficiente para barrar o empreendimento ilegal da mineradora no nascedouro.
-----------O relatório final da CPI da MBR, leva-nos à triste constatação que a democracia representativa, da forma como vem sendo exercida no Brasil, quase que anula a participação democrática dos cidadãos.
-----------Nas diversas reuniões em que a CPI tratou dos empreendimentos da MBR ficou patente o envolvimento de detentores de cargos públicos com os interesses escusos da mineradora. Podemos destacar o parecer do Sr. Joaquim, advogado da FEAM, parecer que não é um parecer jurídico de fato, mas um arremedo, apenas algumas linhas para abrir as portas jurídicas para um empreendimento que coloca em risco os mananciais de abastecimento público de Capão Xavier. Recordemos que o Ministério Público, através do Dr. Fernando Galvão já entrou na justiça contra o advogado Joaquim, da FEAM, com ação cível e criminal.
-----------Ficou clara a ineficácia do atual sistema de licenciamento instaurado no Estado de Minas Gerais, que tem apenas uma aparência de abertura democrática. A AMDA que se auto intitula representante da população é também financiada pela MBR. Representante de entidade parceira da MBR participou da votação no COPAM, o que torna a decisão viciada.
-----------O fracionamento da Licença de Operação feito pelo COPAM é algo ilegal e imoral. A Lei 10.793/92 foi desrespeitada. Isso está comprovado por vários depoimentos e por três ações na justiça: duas Ações Populares e uma Civil Pública, assinada por cinco promotores do meio ambiente.
----------- O relatório final não traduz as graves ilegalidades e os diversos riscos que foram apresentados. A escolha pelo texto foi estritamente política.
-----------Diante disso, nada mais nos resta fazer senão continuar o trabalho de denúncia. Vamos continuar alertando a população belo-horizontina que terá de arcar com o encarecimento de sua conta de água, quando o custo de tratamento for mais oneroso devido ao comprometimento da qualidade da água, segundo afirmou o próprio Sr. Pirillo, representante da COPASA. Continuaremos a crítica à postura pública de cada um dos deputados que compõem a Assembléia Mineira. Os nossos representantes eleitos devem ter a capacidade de ouvir o povo que representa e dar respostas condizentes aos desafios que lhes são apresentados. Elogiamos as posturas dos deputados Antônio Júlio, Adalclever Lopes e Biel Rocha que tiveram a hombridade de defender com firmeza os mananciais de Capão Xavier. Lamentamos a postura subserviente dos outros deputados que aprovaram um relatório pobre, cúmplice da depredação dos mananciais.
-----------As recomendações são importantes, mas muito insuficientes diante da gravidade do que está em jogo. Propor recomendações, da forma como foi feito neste relatório, chega às raias do ridículo, uma vez que se limita a repetir o que já está na lei, especialmente a Lei 10.793/92, e que, contrariamente tem força coercitiva. Recomendação é mero conselho. A história tem mostrado que somente um povo que se reconhece como nação pode enfrentar os interesses econômicos tão poderosos. Diante deles até a lei, no sentido estrito da palavra, tem sido inócua. Se já existe lei, e que foi frontalmente descumprida (a lei 10.793/92, por exemplo), para que acrescentar uma recomendação que não tem força de lei?
-----------Lamentamos que os deputados da CPI da MBR não tenham dado a resposta que a sociedade civil exige: firmeza na defesa dos mananciais. Os deputados em 1975, quando o país vivia sob o jugo de uma ditadura militar, foram muito mais eficientes e mostraram os enormes estragos que MBR estava cometendo em Minas Gerais.
-----------Reafirmamos que o relatório já deveria deixar patente a impossibilidade do rebaixamento do lençol freático de Capão Xavier, que oferece riscos incalculáveis.
-----------Por tudo isso, repudiamos o Relatório final apresentado pelo Deputado Domingos Sávio. O que esperávamos de da CPI da MBR era o reconhecimento de que licenciamento da Mina de Capão Xavier foi irregular e viciado, e por isso que fosse exigida a imediata paralisação das atividades dessa Mina ilegal e imoral.

Movimento Capão Xavier VIVO
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