NOVA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO SE PRONUNCIA SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA MBR – 01/09/2005
-----------Após
ler o RELATÓRIO da CPI da MBR, após participar de todas as reuniões
da CPI, o Movimento Capão Xavier Vivo não poderia,
neste momento de encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar
de Inquérito, e à vista do relatório final proposto pelo
relator Deputado Domingos Sávio (PSDB), furtar-se a fazer alguns comentários
acerca do conteúdo que nos foi apresentado.
-----------O
nosso posicionamento é o de quem dedicou (e continuará dedicando)
tempo e energias à causa da luta pela preservação dos
Mananciais de Abastecimento Público de Capão Xavier e também
o de quem acompanha diariamente os fatos políticos do nosso país.
Todos os comportamentos dos representantes eleitos têm um significado
que deve interessar ao povo que os elegeu, exatamente, para serem legítimos
representantes.
-----------Portanto,
cada um dos deputados dessa Comissão deveria assumir o desafio de ser
um legítimo representante do povo brasileiro, titular do poder soberano
do Estado e exercido em cada uma das três funções desse
mesmo poder: as funções executiva, legislativa e judiciária.
-----------Dizer
que é um relatório pífio é pouco, diante da gravidade
dos problemas que foram debatidos nesta Casa Legislativa e dos riscos que
o empreendimento da MBR, a Mina de Capão Xavier, representa para a
população da grande Belo Horizonte.
-----------Vários
integrantes do Movimento Capão Xavier Vivo têm
se debruçado sobre os estudos realizados e têm seguido todos
os passos da mineradora e dos órgãos públicos. Assumimos,
publicamente, o compromisso com a vida, para não deixar que uma mineradora,
por egoísticos interesses econômicos, ponha em risco mananciais
de abastecimento público da capital mineira. No entanto, todo esse
tempo dedicado à causa não teve a resposta compatível
ao esforço que esse movimento têm feito, nem no Poder Judiciário,
e agora também no Poder Legislativo mineiro. O Poder Executivo, refém
dos interesses privados que o elegeu já não teve a coragem suficiente
para barrar o empreendimento ilegal da mineradora no nascedouro.
-----------O
relatório final da CPI da MBR, leva-nos à triste constatação
que a democracia representativa, da forma como vem sendo exercida no Brasil,
quase que anula a participação democrática dos cidadãos.
-----------Nas
diversas reuniões em que a CPI tratou dos empreendimentos da MBR ficou
patente o envolvimento de detentores de cargos públicos com os interesses
escusos da mineradora. Podemos destacar o parecer do Sr. Joaquim, advogado
da FEAM, parecer que não é um parecer jurídico de fato,
mas um arremedo, apenas algumas linhas para abrir as portas jurídicas
para um empreendimento que coloca em risco os mananciais de abastecimento
público de Capão Xavier. Recordemos que o Ministério
Público, através do Dr. Fernando Galvão já entrou
na justiça contra o advogado Joaquim, da FEAM, com ação
cível e criminal.
-----------Ficou
clara a ineficácia do atual sistema de licenciamento instaurado no
Estado de Minas Gerais, que tem apenas uma aparência de abertura democrática.
A AMDA que se auto intitula representante da população é
também financiada pela MBR. Representante de entidade parceira da MBR
participou da votação no COPAM, o que torna a decisão
viciada.
-----------O
fracionamento da Licença de Operação feito pelo COPAM
é algo ilegal e imoral. A Lei 10.793/92 foi desrespeitada. Isso está
comprovado por vários depoimentos e por três ações
na justiça: duas Ações Populares e uma Civil Pública,
assinada por cinco promotores do meio ambiente.
-----------
O relatório final não traduz as graves ilegalidades e os diversos
riscos que foram apresentados. A escolha pelo texto foi estritamente política.
-----------Diante
disso, nada mais nos resta fazer senão continuar o trabalho de denúncia.
Vamos continuar alertando a população belo-horizontina que terá
de arcar com o encarecimento de sua conta de água, quando o custo de
tratamento for mais oneroso devido ao comprometimento da qualidade da água,
segundo afirmou o próprio Sr. Pirillo, representante da COPASA. Continuaremos
a crítica à postura pública de cada um dos deputados
que compõem a Assembléia Mineira. Os nossos representantes eleitos
devem ter a capacidade de ouvir o povo que representa e dar respostas condizentes
aos desafios que lhes são apresentados. Elogiamos as posturas dos deputados
Antônio Júlio, Adalclever Lopes e Biel Rocha que tiveram a hombridade
de defender com firmeza os mananciais de Capão Xavier. Lamentamos a
postura subserviente dos outros deputados que aprovaram um relatório
pobre, cúmplice da depredação dos mananciais.
-----------As
recomendações são importantes, mas muito insuficientes
diante da gravidade do que está em jogo. Propor recomendações,
da forma como foi feito neste relatório, chega às raias do ridículo,
uma vez que se limita a repetir o que já está na lei, especialmente
a Lei 10.793/92, e que, contrariamente tem força coercitiva. Recomendação
é mero conselho. A história tem mostrado que somente um povo
que se reconhece como nação pode enfrentar os interesses econômicos
tão poderosos. Diante deles até a lei, no sentido estrito da
palavra, tem sido inócua. Se já existe lei, e que foi frontalmente
descumprida (a lei 10.793/92, por exemplo), para que acrescentar uma recomendação
que não tem força de lei?
-----------Lamentamos
que os deputados da CPI da MBR não tenham dado a resposta que a sociedade
civil exige: firmeza na defesa dos mananciais. Os deputados em 1975, quando
o país vivia sob o jugo de uma ditadura militar, foram muito mais eficientes
e mostraram os enormes estragos que MBR estava cometendo em Minas Gerais.
-----------Reafirmamos
que o relatório já deveria deixar patente a impossibilidade
do rebaixamento do lençol freático de Capão Xavier, que
oferece riscos incalculáveis.
-----------Por
tudo isso, repudiamos o Relatório final apresentado pelo Deputado Domingos
Sávio. O que esperávamos de da CPI da MBR era o reconhecimento
de que licenciamento da Mina de Capão Xavier foi irregular e viciado,
e por isso que fosse exigida a imediata paralisação das atividades
dessa Mina ilegal e imoral.
Movimento Capão Xavier VIVO
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