Ministério Público recomenda ao Copam que não conceda licença para exploração da Mina de Capão Xavier , em Nova Lima 02/03/2004
Os promotores de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e o Coordenador das Promotorias
de Justiça do Meio Ambiente de Defesa da Bacia do Rio São Francisco,
enviaram hoje, 2 de março, ao Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam uma recomendação para que não seja
concedida Licença de Operação ao empreendimento de exploração
da Mina de Capão Xavier, à empresa Minerações
Brasileiras Reunidas - MBR, até que todas as questões referentes
ao assunto sejam devidamente esclarecidas.
O Ministério Público está verificando o processo de licenciamento
ambiental do empreendimento de instalação da mina, que pode
vir a comprometer os mananciais de Fechos, Barreiro, Catarina e Mutuca, que
compõem o sistema de abastecimento de água de Belo Horizonte.
De acordo com o procedimento administrativo do Ministério Público,
na análise das informações sobre impactos ambientais
de Capão Xavier, não estão esclarecidas questões
importantes sobre a qualidade das águas que abastecem a Capital, entre
elas a ausência de informações sobre aprovação
pelo Copam dos processos de fechamento e Planos de Recuperação
de Áreas Degradadas (PRAD) das Minas de Mutuca e Águas Claras.
Restam dúvidas ainda sobre a solução técnica exigida
pelo Copam quanto à recuperação do meio ambiente degradado
com as Minas de Capão Xavier e Águas Claras.
Os promotores de Justiça ressaltam que os estudos apresentados pela
Frasa, empresa contratada pela MBR para avaliação da complexidade
hidrogeológica do local, não discutem objetivamente as ações
e conseqüências da operação de drenagem para a lavra
da Mina de Capão Xavier, segundo a Bottura Consultoria Solos e Águas
Subterrâneas, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
para avaliar o modelo de simulação do fluxo subterrâneo
do estudo hidrogeológico-ambiental do projeto de Capão Xavier,
dentre outras irregularidades.
Assinam a recomendação os promotores de Justiça Shirley
Fenzi Bertão, Fernando Galvão da Rocha, José Maria dos
Santos Júnior, Gustavo Mansur, Rodrigo Cançado e Luciano Badini.
A recomendação consta, na íntegra, no site da PGJ (
www.pgj.mg.gov.br).
Assessoria de Comunicação do Ministério Público
Estadual
Tel: 3330-8016/8166 02/03/2004 (MEIO Meio ambiente- Nova Lima recomendação
Capão Xavier) LC/NC
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